FALECIMENTO

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              12 Archivistische beschrijving results for FALECIMENTO

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              11346 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de carta rogatória referente a notificação de uma demanda da mulher estado civil viúva Ida Theil Nata Sieler, em Zeitz, Alemanha, contra a ré, na Rua Paissandu, 30. A petição inicial se referia à condenação da ré em consentir que o banco Deutsch Bank und Discontagesellschaft, em Berlim, desse para a autora os títulos depositados de ações do banco alemão transatlântico, de empréstimo e dívida de resgate, de acordo com o inventário do diretor do banco brasileiro-alemão Friederich Wilhelm Sieler. Pedido deferido. Carta Rogatória em alemão, 1932; Tradução, 1932.

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              21764 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era mulher, estado civil viúva de Eduardo Rego Lopes, que foi contra-mestre da Diretoria de Defesa Sanitária Marítima e Fluvial do Departamentp Nacional de Saúde Pública. A fim de habilitar-se à percepção do montepio, requereu justifica que havia sido casada com Eduardo, sendo por ele alimentada, e que possuía uma filha no casamento, chamada Julieta. A suplicante era imigrante estrangeira de nacionalidade portuguesa, doméstica e residente na Rua Conselheiro Josino, 13. O juiz deferiu o pedido. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1932.

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              13876 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de arquivamento do inquérito referente à falta do réu na 3a. Secção do Engenho Novo para tomar parte na mesa eleitoral em ocasião das eleições municipais de 29/10/1922. O réu já era falecido. Foi deferido o pedido de arquivamento da petição inicial .

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              11802 · Dossiê/Processo · 1931; 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Curador Especial de Acidentes de Trabalho Antonio Carlos Lafayette de Andrada pediu, nos termos do decreto nº 13498 de 1919, artigo 18, o pagamento de indenização no valor de 7:200$000 réis, juros e custas aos beneficiários do operário Augusto de Carvalho, por seu falecimento em decorrência de acidente de caminhão, de propriedade da ré, quando se dirigia à sede de sua repartição. O operário era guarda de 2a. classe na Saúde Pública. Juiz Victor M. de Freitas. Beneficiário julgado carecedor da ação. Autor apelou da sentença ao Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso para julgar procedente a ação a condenar a ré no pedido e custas. profissão . Certidão de Nascimento 5, 5a. Pretoria Civil, Freguesia do Espírito Santo, Escrivão Domingos Dorio, 1929, escrivão de paz e tabelião de notas Raul Bueno de Faria, Pavuna - RJ, 1929, escrivão José França Júnior, Freguesias da Glória e Coração de Jesus, 1930, escrivão, freguesia de Santo Antonio, Distrito Federal, 1908, escrivão Franklin Araujo, 1924; Certidão de Casamento, escrivão João Bittencourt Filho, Comarca do Iguaçú, Distrito Federal, 1928; Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1936; Termo de Apelação, 1931; Decreto nº 131498 de 1919, artigo 18; Lei nº 3724 de 15/01/1929, artigos 3o. e 4o.; Decreto nº 16300 de 1923, artigo 1656.

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              41726 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, nacionalidade brasileira, estado civil casada, do lar, residente à Rua Bauru, 78, Campinho, assistida por seu marido Manoel Trindade da Silva, de nacionalidade brasileira, aposentado por incapacidade física, pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, IAPI, vem propor contra a ré uma ação ordinária a fim de que a ré conceda-lhe uma pensão especial, com base na Lei nº 1316, de 20/01/1951, artigo 343 por conta do falecimento de seu filho, Aires Trindade da Silva, ex aluno da Escola de Especialistas da Aeronáutica, morte por doença adquirida em serviço. O juiz Geraldo de Arruda Guerreiro julgou improcedente a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos por parte autora, que foi negado. Certidão de Óbito, Tabelião Carlos Frederico Jouvin, 8ª. Circunscrição do Engenho Velho, 4ª. Zona na Capital da República - RJ, 1957; Declaração Instituto Nacional de Previdência Social, 1967; Certidão de Casamento, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Rua Graça Aranha, 349 - RJ, 1953; Procuração 2, Tabelião Duljacy Espírito Santo Cardoso, Rua José Maurício, 296, Penha - RJ, 1967; Lei nº 3269, de 1941; Lei nº 1316 de 1951.

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              17436 · Dossiê/Processo · 1912; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, 1o tenente do Exército, tendo sido reformado por despacho do Ministro de Guerra de 5 de outubro de 1911, publicado no Diário Oficial do dia seguinte, indeferido na sua pretensão de se contar a sua antiguidade no posto de alferes desde 14/8/1893, data em que comissionado neste posto, por se achar incluído no favor consignado na Lei no. 1836 de 30/12/1907. Tendo sido por este despacho ofendido em seu direito individual, de acordo com a Lei no. 221, de 20/11/1894 art. 13, requereu que fosse reformada a decisão administrativa e reconhecido o direito a contar-se a sua antiguidade no posto de alferes desde a data em que comissionado, sendo a contagem feita para os efeitos de promação e reforma. O autor foi julgado carecedor da ação proposta e foi condenado nas custas. Decreto nº 981 de 07/01/1903; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 158, 154; Ordenações do L. 3o., T. 27 par 2 e T 82 princ; Lei nº 350 de 09/12/1895, artigo 2; Lei nº 1836 de 30/12/1907, artigo 13; Lei nº 221 de 20/11/1894; Carta Patente; Lei nº 350 de 09/12/1895, artigo 2; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1920; Auto de Inventário; Termo de Apelação.

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              16044 · Dossiê/Processo · 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer a execução da sentença proferida em seu favor cuja petição inicial se refere ao pedido de transferência de 23 ações do Banco da República do Brasil ganhadas em inventário do Frei João de Santa Gertrudes, falecido em Portugal, nacionalidade portuguesa, no qual era herdeiro. O juiz julgou por sentença o cálculo do processo. Testamento, 1894; Procuração, 1894; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1896; Homologação de Sentença Estrangeira, Reino de Portugal, 1896; Cálculo de Descrição de Bens, 1896.

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              17002 · Dossiê/Processo · 1896; 1900
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, delegado da Delegacia de Polícia da 4a. Circunscrição Urbana, tendo falecido sem assistência médica Joaquim da Silva Terra, nacionalidade portuguesa, que havia pernoitado na casa de uma preta meretriz à Rua Leopoldina, foi até o referido local proceder a arrecadação dos pertences do finado, entre eles uma letra no valor de 2:500$000, um relógio de metal branco, e a quantia de 1:233$320. O suplicante afirmou que o finado residia na Rua Escobar, não tendo herdeiros nem parentes no Distrito Federal. Em virtude disto remeteu os ditos objetos ao Juízo para os fins de direito. imigração portuguesa. O juiz Godofredo Xavier da Cunha julgou por sentença o cálculo. Procuração, 1896, 1898, 1899; Nota de Empresa Funerária, 1896; Título de Nacionalidade, 1881; Auto de Arrecadação, 1896; Certidão de Batismo, 1897; Certidão de Óbito, 1896; Conta Corrente de espólio, 1900; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1900.

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