Os autores, tendo importado pelo vapor Szent István da ré um automóvel da marca Lpa, sucedeu que o mesmo ao ser recebido a bordo em ótimas condições, chegou à Alfândega com diversas avarias. Requer o autor receber indenização estipulada por vistoria com arbitramento, mais juros de mora e custas, sob pena de revelia. O juiz julgou a ação procedente. A ré entrou com apelação ao STF, negada. Constituição Federal, artigo 60; Código Comercial, artigos 762, 586, 587, 104; Decreto nº 848 de 1890, artigo 106; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 674; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1911, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1911, Tabelião Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1911; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 95; Vistoria, 1911; Jornal Jornal do Commércio, 1911.
Sin títuloEXTRAVIO
149 Descripción archivística resultados para EXTRAVIO
A autora requereu a expedição de uma carta precatória ao Estado de São Paulo, a fim de pedir a renovação de interrupção de prescrição devido a avaria por fogo e extravio ocorridos em diversos dias nas mercadorias embarcadas na Estrada de Ferro Sul de Minas. O juiz deferiu o pedido e expediu precatória. Termo de Protesto, 1932; Carta Precatória, 1932.
Sin títuloO autor, capitão da barca alemã Ernusa, tendo realizado serviço de frete e carregamento de sal do Porto de Maceió para o Rio de Janeiro, mediante contrato com os réus, requer a condenação do réu a pagar sobrestadias devido ao atraso no embarque da carga. Pedido deferido.
Sin títuloA autora, por seu presidente, requer citação do réu, agente do vapor Enchantes, para pagarem o valor de 2:862$000 réis, referente a mercadorias consignadas aos réus que não constavam no trapiche Maia, onde foram descarregadas. O juiz julgou provada a ação e o réu apelou ao STF. O juiz recebeu a apelação. Processo inconcluso. Imposto de Indústrias e Profissões, 1892; Contrato de Transporte, 1892; Nota de Prejuízo, 1892; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1892, Tabelião Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1892; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 224 a 230; Regulamento nº 737 de 1850; Código Comercial, artigos 618, 211; Vistoria, 1892; Auto de Vistoria, 1892; Protesto, 1892.
Sin títuloOs autores, negociantes, requerem citaçao do réu, agente do vapor Encahnteis, para que este pagasse o valor de 4:767$200 réis, referente a mercadorias que deveriam estar no trapiche Maia. Ação julgada provada. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1892; Nota de Armazenamento, 1892; Contrato de Transporte, 1892; Imposto de Indústrias e Profissões, 1892; Nota de Prejuízo, 1892; Decreto nº 848 de 1890, artigos 224 a 227; Código Comercial, artigos 211, 618.
Sin títuloOs autores eram comerciantes À Rua da Alfândega 48. Disseram que Mônaco, Barros & Companhia Limitada, charqueadores em Corumbá, Estado de Mato Grosso, remeteram 180 quartolas com 32000 quilos de sebo vacum, pelo vapor nacional Murtinho, a Magin Pans, em Montevidéu. Por engano, a mercadoria seguiu à Capital Federal, no vapor nacional Joazins, e lá foi descarregada. Não portava os documentos exigidos pelo Decreto n° 8547 de 01/02/1911, mas, pelo mesmo decreto, teriam isenção de direitos de consumo, devido ao trânsito de mercadorias nacionais por portos nacionais. O Inspetor da Alfândega, com acordo do Ministro, indeferiu a restituição de importâncias pagas, pelo qual se pediu o valor de 9:497$900 réis. A ação foi julgada procedente e condenou a ré ao pagamento do valor de 9:496$900 réis. Na forma da lei o juiz recorreu da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1927; Termo de Apelação, 1925; Decreto nº 8547 de 01/02/1911.
Sin títuloA autora, com agência localizada na Praça Pio X, 98, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 81.000,00 cruzeiros, referente ao extravio de ferro consignado à Companhia Hidro Elétrica de São Francisco, que foi transportado em embarcações do réu. O autor foi julgado carecedor da ação. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor entrou com embargos, recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. Apólice , 1958; Contrato de Frete, 1959; Certificado de Extravio, 1959; Nota Fiscal da Ferragens Pinheiro Guimarães S/A, 1958; Nota Fiscal da Hime Comércio e Indústria S/A, 1958; Recibo de Indenização; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1960; Código do Processo Civil, artigo 64; Código Comercial, artigo 728.
Sin títuloA autora assegurou dois transportes feitos pela ré, sendo que resultaram no extravio da carga no valor de 125.497,70 cruzeiros. A autora indenizou sua segurada. A suplicante requereu o ressarcimento da quantia, acrescida de juros e custas processuais. Dá-se à causa o valor de 126.000,00 cruzeiros. O autor abandonou a ação. Contrato de Frete, 1960; Nota Fiscal da Siqueira, Gurgel e Companhia Limitada, 1960; Termo de Vistoria, 1961; Averbação, 1960; Recibo da Organização Novo Mundo, 1961; Código Comercial, artigo 519, 529, 728; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, s/d.
Sin títuloO autor requereu o pagamento de uma indenização no valor de 51.894,00 cruzeiros, devido à falta de 1.081 quilos de arroz, embarcados em navios do réu e segurados pelo autor. Ele desistiu da ação. Desistência. procuração passada no tabelião Hermes Loyola, 1962; 18 termos de vistoria, 1962; 17 contrato de frete, 1962; 12 faturas do autor, 1962.
Sin títuloA autora, com sede à Rua Floriano Peixoto 18, 1o. andar Blumenau Santa Catarina. Baseada no Código de Processo Civil arts 291 e seguintes, requereu ressarcimento do prejuízo que sofreu. A autora cobriu os riscos sobre três caixas de sombrinhas que foram embarcadas em Santos, no navio Rio Parnaíba para Belém. No porto de destino, foi notado um roubo de 108 sombrinhas, acarretando no prejuízo no valor de 26.500 cruzeiros, que foi coberto pela autora. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. recibo da autora, 1961; nota fiscal de Samira Indústria e Comércio S/A, 1961; termo de vistoria, 1961; averbação de seguro marítimo, 1961; 14 folhas de avaria, 1961; ,Código Comercial, arts 102, 519, 529; procuração passada no tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, 1961; procuração passada no tabelião Crepory Franco, rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1963.
Sin título