O autor, residente de Niterói - RJ, requereu a justificação da idade. O autor nasceu em Corumbá, Mato Grosso em 19/01/1877 e sua certidão se extraviou. Fez seu pedido pois não pôde obter outra em sua cidade natal. Ação perempta.

O autor, imigrante português, de Boubadella de Mem-Forte, Portugal, residia no Brasil há 10 anos. Tendo nascido em 1879, filho de Lázaro Emílio e Maria Emília, pediu a justificação para que obtivesse naturalização brasileira, tendo sofrido extravio de passaporte. O juiz deferiu o requerido.

O juiz requereu a restauração dos autos de ação declaratória intentada pelo autor, processo que se extraviou. O pedido se baseou conforme o Código de Processo Civil, artigo 776. O juiz determinou ao escrivão que se procedesse a restauração.