EXTRAVIO DE CARGA

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              BR RJTRF2 32156 · 4 - Dossiê/Processo · 1953
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tinha sede á cidade de Pelotas, Rua Doutor Urbano Garcia n° 217, Estado do Rio Grande do Sul, sendo sociedade comercial. Comprara 550 sacos de açúcar granulados da firma pernambucana; Industrias Luis Dubenx S/A, e deveria recebê-los pelo vapor Juramã da ré. Esta seria responsável pelo extravio de carga de 106 sacos de açúcar, e por esta razão requereu desta o pagamento de indenização no valor de Cr$16898,30, juros, custos e acréscimos. A ação foi julgada procedente. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos que não conheceu do recurso. código comercial, artigo 101,103,494,519,529; decreto 19473 de 10/12/30, artigo 1º,3º; código processo civil, artigo 64; decreto lei 3100 de 1941, artigo 1; decreto 7838 de 1941; procuração; tabelião; Jose Luiz Caputo Pelotas; 7 de Setembro 258em 02/05/51; fatura de industrias Luiz Dubeux S/Aem 26/02/51; contrato de frete Companhia Nacional de Navegação Costeira em 27/12/50; procuração; tabelião; Hugo Ramos; Graça Aranha, 351 em 23/04/61.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23331 · 4 - Dossiê/Processo · 1949
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante sociedade de seguros com sede á avenida 13 de maio no. 23 fundamenatando-se no código de processo civil artigo 291, propõe uma ação ordinária contra a suplicante, com sede á avenida rodrigues alves no. 303, requerendo a condenação desta a pagar-lhe indneização no vapor de 104.676,10 cruzeiros, em virtude de perdas e danos verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada, com seguro de transporte marítimo. Recibo; Fatura; Código Comercial, artigo 319; Contrato de Frete.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 22098 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era companhia de seguros, com sede na Rua Buenos Aires, 29/37, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Propôs contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, com sede na Avenida Rio Branco, 303, uma ação ordinária, e requereu o pagamento do principal, ou seja, do total dos prejuízos causados por extravio de mercadorias despachadas em navios da suplicada, além do pagamento de juros da mora, custas e honorários advocatícios. O juiz homologou a sentença. Contrato de Frete; Procuração; Recibo; Averbação de Seguro; Código Comercial, artigo 728.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 28382 · 4 - Dossiê/Processo · 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes eram companhias de seguro responsáveis por cargas em transportes marítimos feitos por navios do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional. Estas realizaram o pagamento de uma indenização a seus segurados por roubo e extravio de carga. Estas pediram o ressarcimento de prejuízos, juros, custas, e honorários. Envolveram-se diversos vapores e portos nacionais com ferragens, minérios como estanho, gêneros alimentares ou produtos farmacêuticos. No processo há apenas documentos, faltando, assim, a sentença e outros dados. Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna; Recibo, Laudo de Vistoria; Contrato de Frete; Nota de Débito; Certificado de Vistoria; Fatura; Aviso de Débito; Nota Fiscal; Conhecimento de Carga; Averbação; Guia de Exportação; Decreto nº 19473, 1930.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 28081 · 4 - Dossiê/Processo · 1954; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede na Rua Teófilo Otoni,15, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra a ré, Patrimônio Nacional, e requereu o pagamento no valor de Cr$ 8.566,30, além dos juros de mora, custos e honorários advocatícios, por conta dos prejuízos decorrentes dos extravios e avarias verificados nas mercadorias transportadas em navio de propriedade do suplicado e segurado pela suplicante. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso do juiz e negou o da ré. A ré interpôs recurso extraordinário que foi reconhecido, mas negado provimento. Procuração; Contrato de Frete; Averbação; Nota Fiscal; Termo de Vistoria; Código Civil, artigo 1524; Código Comercia, artigos 728, 101, 103, 494, 519 e 529; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Decreto nº 15518 de 1922.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 31787 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede a Rua da Quitanda, 3, propôs contra a Lloyd Brasileiro, com sede na Rua do Rosário, 22, uma ação ordinária. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 49.777,40, mais juros de mora, custas e honorários advocatícios, por conta do extravio de mercadorias embarcadas em navios do suplicado e seguradas pelo suplicante, acarretando em prejuízos para esta última. Transporte marítimo, seguro. Processo inconcluso. procuração; averbação; atestado de Vistoria; recibos; copia fotostótica; termos de vistoria; notas fiscais; decreto 19475, artigo 1, de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigo 64.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28441 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, companhia de seguros, com sede na Rua Buenos Aires, 29, Rio de Janeiro, propôs contra o réu com sede na Rua do Rosário, 2, Rio de Janeiro, uma ação ordinária na qual requereu o pagamento do valor de 71019,20 cruzeiros, mais juros da mora, custas e honorários advocatórios por conta dos prejuízos de mercadorias despachadas em navios da suplicada. A ação foi julgada procedente. Fatura; Contrato de Frete; Laudo de Vistoria, Recibo; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 1956;Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 34111 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, localizadas à Praça Pio X, 118, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 97.236,70, em virtude das faltas e dos extravios ocorridos nas mercadorias carregadas pelos navios da suplicada. Como as suplicantes pagaram aos seus segurados os danos causados, ficou a estas subrogados nos direitos e nas ações, conforme o Código Comercial, artigo 708. A ação foi julgada procedente em parte pelo juiz Jorge Salomão. O réu apelou e agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo e à apelação. Foi homologado o cálculo de folha 240. Contratos de Frete; Faturas; procuração; ,Recibos de Indenização de Despesas; Seguro de Transportes; Nota de Mercadoria Transferidas; Laudos de Vistoria; Apólice de Seguro Marítimo; Código Comercial, artigo 102, 666, 728; Decreto no. 22447 de 1934; Decreto no. 24508 de 1934, artigo 2º; Decreto no. 24511 de 1934, artigo 4º; Decreto no. 15518 de 1922; Código de Processo Civil, artigo 851.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 29674 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede em São Paulo, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor 44.988,80 cruzeiros, em virtude das faltas e dos extravios ocorridos nas mercadorias carregadas pelos navios da suplicada. Como a suplicante pagou aos seus segurados os danos causados, ficou a esta sub-rogada os direitos e as ações, conforme o Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada procedente, exceto honorários advocatícios. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação. Código Comercial, artigos 728, 666, 102, 109, 586, 587 e 588; Código Comercial, artigos 985, 1524 e 1437; Código do Processo Civil, artigo 756; constituição federal, artigo 101; contrato de frete; faturas; nota fiscal; recibos: liquidação de transporte; procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1957; tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1967; tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1966; tabelião Hugo de Azevedo Coutinho, em 1965.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 25523 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, sociedades de seguros, requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 34.753, 70, referente ao extravio de parte da farinha de trigo transportada pelo navio nacional Cantuaria, de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente. A sentença foi apelada ao TFR. Após acordo entre as partes foi homologada por sentença a desistência do processo . Averbação de Seguro; Contrato de Frete; Procuração, ; Liquidação de Sinistro; Nota de Débito.

              2a. Vara Federal