A autora, sociedade de seguros, localizada na Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, fundamentada no Código de Processo Civil, artigo 291, e no Código Comercial, artigo 519, requereu a condenação dos réus no pagamento do valor de 340.879,60 cruzeiros referente as perdas e danos dos sinistros ocorridos no transporte de mercadorias nos navios da suplicada. As mercadorias foram extraviadas, cabendo a suplicada a responsabilidade do transporte marítimo. Ação inconclusa. procuração tabelião Mozart Lago - 20º ofício - 13/06/1947; recibo Vivacqua Irmãos S.A. - 25/07/1944, 26/07/1945; averbação Eqüitativa Terrestres, Acidentes e Transportes S/A de 1943 a 1949; liquidação e sinistro de 1948 a 1949; fatura Orlandini e Cia de 1945; fatura Decanas Reunidas de 18/06/1947 e 17/09/1948; fatura Ferragens e Laminação Brasil de 22/07/1947; laudo de vistoria Organização Guilherme Bluhn de 1947 a 1949; fatura Cia Têxtil Bernardo Mascarenhas de 16/10/1947; fatura Lundgren e Cia Ltda de 1948; averbação Moinho Fluminense S.A. de 1948 e 1949; fatura S.A. Moinhos Rio Grandenses de 1948; fatura Industrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A de 1948 e 1949; fatura Burge & Born Ltda de 1948; fatura Cia Industrial de Tecidos Raion de Americana de 1948; conta de prejuízo Eqüitativa Terrestres Acidentes e Transportes S/A de 1948 e 1949; fatura Fábrica de Artefatos de Aço Tupy Ltda de 1948; averbação Perfumes Coty S.A.B. de 1948 e 1949; nota fiscal Perfumes Coty S.A.B. de 1948; nota fiscal - Cantonifio Candido Ribeiro de 1948; nota fiscal Louças Masen Limitada de 15/04/1948; liquidação de sinistro de 1949; fatura Empresa Industrial "S.Cristóvão" de 1948; fatura Nerva Azevedo & Cia de 1948; fatura Cia Mecânica e Importadora de São Paulo de 1948; fatura Reinex, Representante Importadora e Exportadora Ltda de 1948; laudo de vistoria Organização Guilherme Bluhn de 1948 e 1949; fatura Cia Paulista de Papéis e Artes Gráficas de 1948 e 1949; nota de débito Cia Usinas Nacionais de 1949 e 1948; nota fiscal Pirelle S.A. de 1948; nota de débito Sociedade Anônima Marvin 1948 e 1949; nota de débito Laboratório Plimatosan S.A de 17/02/1949; nota de débito Grande Moinhos do Brasil S.A de 07/02/1949; processo anexo no. 671, Vistoria requerida pela Organização Guilherme Bluhn de 1948; procuração tabelião Francisco Ponte Rua Major Facurdo, 397, Fortaleza, Cearáde 16/01/1948; procuração tabelião Aladino Neves - 10º ofício Rua do Rosário, 113-B - 11/06/1946.

A suplicante era companhia de seguros, com sede na Rua Buenos Aires, 29/37, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Propôs contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, com sede na Avenida Rio Branco, 303, uma ação ordinária, e requereu o pagamento do principal, ou seja, do total dos prejuízos causados por extravio de mercadorias despachadas em navios da suplicada, além do pagamento de juros da mora, custas e honorários advocatícios. O juiz homologou a sentença. Contrato de Frete; Procuração; Recibo; Averbação de Seguro; Código Comercial, artigo 728.

A suplicante requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 57.032,60, pelos prejuízos decorrentes de extravio e avarias de parte das mercadorias transportadas pelas embarcações de propriedade do suplicado. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação com recurso ex-officio ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A ré entrou com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido. Contrato de frete do Lloyd Brasileiro, 15/05/1957 e 09/05/1956; Fatura da Miramar, 28/06/1957; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ em 26/11/1957 e 09/07/1963; Recibo de indenização expedido pela Miramar Companhia Nacional de Seguros Gerais, 31/08/1957 e 21/12/1957; Código Comercial, artigos 728, 519, 494; Código Processual Civil, artigo 64; Decreto nº 24508 de 1934; Decreto nº 24511 de 1934; Decreto nº 8680 artigos 7 e 53 §6º.

A suplicante, com sede na Rua Teófilo Otoni,15, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra a ré, Patrimônio Nacional, e requereu o pagamento no valor de Cr$ 8.566,30, além dos juros de mora, custos e honorários advocatícios, por conta dos prejuízos decorrentes dos extravios e avarias verificados nas mercadorias transportadas em navio de propriedade do suplicado e segurado pela suplicante. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso do juiz e negou o da ré. A ré interpôs recurso extraordinário que foi reconhecido, mas negado provimento. Procuração; Contrato de Frete; Averbação; Nota Fiscal; Termo de Vistoria; Código Civil, artigo 1524; Código Comercia, artigos 728, 101, 103, 494, 519 e 529; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Decreto nº 15518 de 1922.

A suplicante, com sede a Rua da Quitanda, 3, propôs contra a Lloyd Brasileiro, com sede na Rua do Rosário, 22, uma ação ordinária. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 49.777,40, mais juros de mora, custas e honorários advocatícios, por conta do extravio de mercadorias embarcadas em navios do suplicado e seguradas pelo suplicante, acarretando em prejuízos para esta última. Transporte marítimo, seguro. Processo inconcluso. procuração; averbação; atestado de Vistoria; recibos; copia fotostótica; termos de vistoria; notas fiscais; decreto 19475, artigo 1, de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigo 64.

As autoras, sociedades de seguro estabelecidas à Praça Pio X, 118, requerem propor contra a ré uma ação ordinária de indenização, em virtude das faltas e extravios ocorridos em mercadorias carregadas pelos navios da suplicada, e que as suplicantes pagaram aos seus segurados, ficando assim sub-rogado os direitos e ações conforme o código comercial, artigo 728. Houve acordo entre as partes, desistindo da ação as autoras. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1947; Contrato de Frete; Fatura; Recibo de Indenização de Seguro de Transporte; Fatura de Seguro de Transportes; Nota Fiscal; Apólice de Seguro Marítimo, 1957; Termo de Vistoria; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, 1956.

A suplicante, sociedade seguradora brasileira, com sede na Avenida Presidente Vargas 4631Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária contra a suplicada armadora do navio Santa Lucia, com sede na Rua do Carmo 43, requerendo o pagamento de indenizações por conta do extravio da mercadoria que estava no navio da suplicada e segurado pelo suplicante, isso acrescido das custas, juros moratórios e honorário advocatício. A ação foi julgada procedente. A ré apelou, mas o apelo não foi conhecido. procurações, averbação; copias fotostática; contrato de frente; termo de vistoria; certificado de vistoria; recibo de indenização; apólice de seguros; autor de penhora; diário oficial ; gazetas de noticia; Código Civil, artigos 291, 64, 166; decreto 50876 de 29/06/1961; decreto 19473, de 1930; decreto 2681, de 1912; decreto 7838, de 11/09/1941; Código Comercial, artigo 728, 549, 529 e 449.

A suplicante, com sede na Avenida Rio Branco, 128-A, 6º andar, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de roubos e extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, que foram embarcadas em vapores de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 22.274,50. O juiz Roberto Freire julgou procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. A autora recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento. recibos Companhia de Seguros Guanabara de 1948 e 1949 ; certificado de avaria Companhia de Seguros Guanabara de 1949; certificado de vistoria de 1948; averbação - Companhia de Seguros Guanabara de 1948 e 1949; contrato de frete de 1948 e 1949; fatura Laminação Nacional de Metais S/A de 1948 e 1949; fatura Companhia Brasileira de Cartuchos de 1949; seguro marítimo Companhia de Seguro Guanabara de 1949; nota fiscal Fábrica de Tecidos Ltda 1949; fatura Companhia Brasileira de Artefatos de Metais de 1948; fatura Borges, Movel e Cia Ltda de 1948; laudo de vistoria Organização Guilherme Bluhn de 1948; procuração tabelião Aladino Neves 10º ofício Rua do Rosário-113-B 09/05/1928; procuração tabelião Brito Freire - 1º ofício Rua Buenos Aires, 90 - 29/06/1949; recibo cartório técnico jurídico administrativo - 04/09/1950; recibo Álvaro Rodrigues - 03/11/1950; processo anexo n. 5525; agravo de instrumento na apelação cível - 1956; Diário de Justiça 04/10/1956 .

Os autores eram comerciantes, importadores e exportadores de tecidos e artefatos por atacado, estabelecidos à Rua do Imperador Pedro II, 495, Rio de Janeiro. Requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 55.080,00 cruzeiros. A Companhia Têxtil Bernardo Mascarenhas, a firma Irmão Bruderer Ltda, e outros, haviam embarcado diversas mercadorias em vapores pertencentes ao réu, que não foram entregues aos seus consignatários. Foi homologada a desistência. Procuração Tabelião Severino Tavares, Recife, PE, 1946, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1946; Fatura José Othon e Companhia, 1945, 1946.

A autora tinha sede á cidade de Pelotas, Rua Doutor Urbano Garcia n° 217, Estado do Rio Grande do Sul, sendo sociedade comercial. Comprara 550 sacos de açúcar granulados da firma pernambucana; Industrias Luis Dubenx S/A, e deveria recebê-los pelo vapor Juramã da ré. Esta seria responsável pelo extravio de carga de 106 sacos de açúcar, e por esta razão requereu desta o pagamento de indenização no valor de Cr$16898,30, juros, custos e acréscimos. A ação foi julgada procedente. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos que não conheceu do recurso. código comercial, artigo 101,103,494,519,529; decreto 19473 de 10/12/30, artigo 1º,3º; código processo civil, artigo 64; decreto lei 3100 de 1941, artigo 1; decreto 7838 de 1941; procuração; tabelião; Jose Luiz Caputo Pelotas; 7 de Setembro 258em 02/05/51; fatura de industrias Luiz Dubeux S/Aem 26/02/51; contrato de frete Companhia Nacional de Navegação Costeira em 27/12/50; procuração; tabelião; Hugo Ramos; Graça Aranha, 351 em 23/04/61.