Dossiê/Processo 20470 - Extinção de usufruto. Nº do documento (atribuído): 23272. Autor: Costa, Alcino Ribeiro da.

Zone d'identification

Cote

20470

Titre

Extinção de usufruto. Nº do documento (atribuído): 23272. Autor: Costa, Alcino Ribeiro da.

Date(s)

  • 1935 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 15f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Costa, Alcino Ribeiro da

Notice biographique

Nom du producteur

Sá, Pedro de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, comerciante, declarando que seu falecido pai Luiz José Ribeiro da Costa, deixou parte de seus bens gravada no ônus de usufruto em favor de sua mãe Antonia Adelaide Camilo da Costa, que converteu parte dos bens em Apólices da Dívida Pública da União, requereu ação para extinção do ônus sobre as referidas apólices, devido ao falecimento da usufrutuária. O juiz indeferiu as petições por se julgar incompetente para conhecer do pedido. Procuração Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1924; Registro de Óbito 1ª Conservatória do Registro Civil do Porto, 1934; Constituição Federal, artigo 71.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Costa, Alcino Ribeiro da

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/09/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area