Dossiê/Processo 7706 - Executivo hipotecário. Nº do documento (atribuído): 3865. Autor: Mutualidade Vitalícia dos Estados Unidos do Brazil. Réu: Oliveira, João Hosannah de;Oliveira, Celina Hosannah de.

Zona de identificação

Código de referência

7706

Título

Executivo hipotecário. Nº do documento (atribuído): 3865. Autor: Mutualidade Vitalícia dos Estados Unidos do Brazil. Réu: Oliveira, João Hosannah de;Oliveira, Celina Hosannah de.

Data(s)

  • 1915 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 159f.

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Âmbito e conteúdo

O autor era uma associação civil de pensões e alegou que no dia 22/09/1913 havia emprestado aos réus o valor de 19:000$000 réis, a fim de que estes comprassem um prédio, fixando o empréstimo no valor mensal de 191$000 réis. Porém, os suplicados não cumpriram com as suas obrigações, deixando de pagar as parcelas do empréstimo devendo o total de 25:527$780 réis. O autor requereu um mandado executivo, para que obtivesse o pagamento sob pena de penhora. O juiz julgou a causa improcedente e autora apelou a sentença com o agravo 2016. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo, confirmando a sentença anterior em 19/04/1916. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua do Hospício, 46 - RJ, 1915; Estatuto da companhia autora, 1912; Autos de Carta Precatória, 1915; Carta Precatória; Taxa Judiciária, valor 64$100 réis, 1915; Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/10/1915, 11/11/1915, 04/12/1915, Jornal do Commercio, 07/11/1915 e 09/12/1915; Custas Processuais, valor 25:610$880 réis, 1915; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 105; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 580.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Mutualidade Vitalícia dos Estados Unidos do Brazil

    Réu

    Oliveira, João Hosannah de;Oliveira, Celina Hosannah de

    Advogado

    Macedo, Honório Leoncio de

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Ministro do STF

    Lessa, Pedro Augusto Carneiro;Saraiva, Canuto José;Mibieli, Pedro Affonso;Ribeiro, Pedro Antonio de Oliveira;Murtinho, Manoel José;Ramos, Carolino de Leoni;Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Lacerda, Sebastião Eurico Gonçalves de;Campos, José Luiz Coelho e;Cunha, Godofredo Xavier da

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Silveira Netto, Antonio

    Tabelião

    Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/03/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola 22/03/06

        Área de ingresso