Dossiê/Processo 12882 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 9267. Executado: Albuquerque, Domingos Saboia. Executante: Fazenda Nacional.

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Reference code

12882

Title

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 9267. Executado: Albuquerque, Domingos Saboia. Executante: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Name of creator

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional

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Name of creator

Albuquerque, Domingos Saboia

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Name of creator

Machado, Oliveira

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Scope and content

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 1:574$800 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais, valor 1:670$240 réis, 1939.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 18

    Alternative identifier(s)

    Executado

    Albuquerque, Domingos Saboia

    Executante

    Fazenda Nacional

    Escrivão

    Sá, Pedro de;Machado, Oliveira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/04/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area