Dossiê/Processo 6917 - Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 6731. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Soares, Antônio Reis.

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Reference code

6917

Title

Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 6731. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Soares, Antônio Reis.

Date(s)

  • 1924; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 57f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Soares, Antonio reis

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Name of creator

Bahouth, Eduardo

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Name of creator

Barbosa, Edgar de Castro

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Scope and content

Trata-se de executivo fiscal emitido pela Procuradoria dos Feitos da Saúde Pública contra o suplicado no valor de 1:000$000 réis. O suplicado permitiu que se instalasse em sua loja de gêneros alimentícios na Rua São Cristovão, 34, um depósito de fogões, expondo os ditos gêneros à contaminação. Negou-se provimento às apelações. Em primeira instância julgou-se procedente os embargos para fim de declarar insubsistente a penhora feita . Multa, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1923; Carta de Cobrança, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1923; Auto de Infração, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1923; Certidão 2, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1924; Mandado de Intimação e Penhora 2, Fazenda Nacional, 1924.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Soares, Antônio Reis

    Procurador

    Bahouth, Eduardo;Barbosa, Edgar de Castro

    Ministro do STF

    Cunha, Godofredo Xavier da

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/6/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila 17/01/2006

        Accession area