Dossiê/Processo 26401 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 39489. Autor: União Federal. Réu: Transportes Uruguai Sociedade Anônima.

Área de identificação

Código de referência

26401

Título

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 39489. Autor: União Federal. Réu: Transportes Uruguai Sociedade Anônima.

Data(s)

  • 1972; 1979 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 122f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Secção da Guanabara

Biografia

Nome do produtor

Leite, Evandro Gueiros

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Transportes Uruguai Sociedade Anônima

Biografia

Nome do produtor

Mattos, Aroldo G. de

Biografia

Nome do produtor

Rocha, Otto

Biografia

Nome do produtor

Ribeiro, Marcio

Biografia

Nome do produtor

Martins, Inácio Moacir Catunda

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sendo credora da suplicada sediada na Avenida Suburbana, 39 a 49, pelo valor de Cr$ 5.14660 referente à infração da Consolidação das Leis Trabalhistas, Decreto-Lei nº 5452 de 01/05/1942, artigo 71. Este requereu a expedição de mandado executivo intimando a suplicada a pagar a referida quantia pedida e custas. A ação foi julgada procedente. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1972; Diário Oficial, 07/06/1951; Decreto-Lei nº 1042 de 21/10/1969.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    União Federal

    Réu

    Transportes Uruguai Sociedade Anônima

    Advogado

    Mattos, Aroldo G

    de. Ministro do TFR

    Rocha, Otto;Ribeiro, Marcio;Martins, Inácio Moacir Catunda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso