Dossiê/Processo 10157 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 25304. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Mendonça, Guihermina Roza de.

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Reference code

10157

Title

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 25304. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Mendonça, Guihermina Roza de.

Date(s)

  • 1891 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 8f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Campos, Aureliano

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Mendonça, Guihermina Roza de

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Name of creator

Ludolf, José Bráulio

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Scope and content

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 125$025 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial, valor 86$400 réis, 1890; Imposto de Penna d`Água, valor 18$000 réis; Mandado de Intimação, 1891; Custas Processuais, valor 6$650 réis, 1891.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 30

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Aureliano

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Mendonça, Guihermina Roza de

    Escrivão

    Ludolf, José Braulio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area