Dossiê/Processo 15382 - Executivo fiscal. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Santos, Victorino Moreira dos.

Textuais. 1v. 50f.

Executivo fiscal no valor de 546$000 réis, referente ao Imposto de Indústrias e Profissões do 1º e 2º semestres de 1913. Julgou procedente a ação, condenando o réu a pagar o valor devido sob pena de penhora. Ofício, Depósito Público Geral do Distrito Federal, 1917; Mandado de Intimação; Nota de Cobrança, Casa da Moeda; Certidão de Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1915; Imposto de Indústria e Profissões, 1913; Mandado de Penhora, 1916; Recibo, Prefeitura do Distrito Federal, 1915; Procuração; Auto de Penhora; Contra Fé; Ofício, Casa da Moeda, 1916 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

25/06/07

Gabriela