Dossiê/Processo 7 - Execução para transferência de apólices . Nº do documento (atribuído): 958. Autor: Viana, Maria Roza Palmeira;Margarida, Geraldina. Réu: União Federal.

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7

Title

Execução para transferência de apólices . Nº do documento (atribuído): 958. Autor: Viana, Maria Roza Palmeira;Margarida, Geraldina. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1895 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 34f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Viana, Maria Roza Palmeira

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Name of creator

Margarida, Geraldina

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Gomes, José Ferreira da Costa Beiral Castro

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Scope and content

Inventário em que três mulheres herdeiras de Roza Maria Palmeira reclamam por oito apólices da dívida pública de número 294333 a 294340, no valor de um conto de réis cada uma mais 5 por cento de juros e requerem a vista do exequatur do Ministro do Estado da Justiça e de Negócios Interiores para que as apólices sejam transferidas na Caixa de Amortização para o nome das usufrutuárias. Imposto de Transmissão de Propriedade; Carta Rogatória pelo Ministro da Justiça e Negócios Interiores.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Viana, Maria Roza Palmeira;Margarida, Geraldina

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Gomes, José Ferreira da Costa Beiral Castro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/7/2004

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila; 25/07/04; Taiguara; LeannaeAlessandro; 21/07/04 Revisto Marcella; 30/07/04 Sílvia

        Accession area