Dossiê/Processo 25 - Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 943. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Castro, José Antônio de Magalhães;Barros, José Miguel de.

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25

Title

Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 943. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Castro, José Antônio de Magalhães;Barros, José Miguel de.

Date(s)

  • 1890 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional

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Name of creator

Braga, José Joaquim Ferreira da Costa

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Castro, José Antônio de Magalhães

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Name of creator

Barros, José Miguel de

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Name of creator

Pestana, Alfredo Castro

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Scope and content

Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Auto de penhora e despejo; Recibos de pagamento.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 81

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Braga, José Joaquim Ferreira da Costa

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Castro, José Antônio de Magalhães;Barros, José Miguel de

    Advogado

    Pestana, Alfredo Castro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/09/04

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Regina Patrícia 28/07/04 Clarice 29/07/04 Sílvia

        Accession area