Dossiê/Processo 2940 - Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 8618. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Silva, Adelino.

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Reference code

2940

Title

Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 8618. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Silva, Adelino.

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Nunes, José de Castro

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Silva, Adelino

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Name of creator

Saraiva, Oscar

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Trata-se de execução fiscal por infração do Decreto nº 23104 de 19/08/1933, artigo 32, letras A e B. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos com o timbre da República. O imposto têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Documento do Departamento Nacional do Trabalho, 1935; Certidão de Dívida Ativa do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1935; Mandado de Intimação e Penhora, 1935; Demonstrativo de Contabilidade, 1936; Ofício do Departamento Nacional do Trabalho, 1936.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 30

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Nunes, José de Castro

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Silva, Adelino

    Procurador

    Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/6/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 02/06/05

        Accession area