Dossiê/Processo 2872 - Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 8614. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Drummond, Luiz Pacheco.

Textuais. 1v. 21f.

Trata-se de execução fiscal por imposto de pena d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1932; Documento da Procuradoria da República, 1934; Certidão para Prazo de Penhora, 1934; Mandado de Intimação e Penhora 2, 1934 e 1936; Demonstrativo de Contabilidade 2, 1934 e 1936; Ofício 2, 1936; Comprovante de Pagamento emitido pelo autor, 1936; Auto de Penhora e Depósito, 1936.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 11

9/6/2005

Pedro 01/06/05