Dossiê/Processo 1223 - Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 8403. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Rádio Sociedade Vera Cruz.

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Reference code

1223

Title

Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 8403. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Rádio Sociedade Vera Cruz.

Date(s)

  • 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 8f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Freitas, Victor Manoel de

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Rádio Sociedade Vera Cruz

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Name of creator

Teles, Antônio Carlos Guimarães

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Scope and content

Trata-se de execução fiscal por taxa de educação e saúde. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo do Imposto do Selo e Taxa de Educação e Saúde, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1937; Conta, 1937 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 18

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Freitas, Victor Manoel de

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Rádio Sociedade Vera Cruz

    Procurador

    Teles, Antônio Carlos Guimarães

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25/04/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Sandro; 25/04/05 Alan; 25/04/05

        Accession area