Dossiê/Processo 16248 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 717. Autor: Almeida, Affonso Henrique de. Falecido: Pinto, José Almeida.

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Reference code

16248

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 717. Autor: Almeida, Affonso Henrique de. Falecido: Pinto, José Almeida.

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 126f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Almeida, Affonso Henrique de

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Name of creator

Pinto, José Almeida

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Scope and content

Antônio de Almeida na qualidade de tutor do menor Affonso Henrique de Almeida, herdeiro de José de Almeida Pinto apresentou a carta sentença da partilha extraída do inventário que se procedeu no Juizo de direito de Oliveira de Azemeis, Portugal. Este requereu a homologação da sentença estrangeira. O suplicante requereu também que se procedesse o cálculo para o pagamento do selo relativo as suas apólices , para se passar em alvará a Caixa de Amortização a fim de que se elimine a cláusula de usufruto de suas apólices. Fora julgado por sentença os cálculos feitos à respeito dos bens do menor como também fora aprovado para produzir efeitos no Brasil a sentença portuguesa. Execução de Sentença Portuguesa.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Autor

    Almeida, Affonso Henrique de

    Falecido

    Pinto, José Almeida

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/9/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

        Accession area