Dossiê/Processo 420 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 697. Autor: Silva, Procópio José Lorena da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 52f.

O autor, cidadão brasileiro, sendo carteiro de 2a. classe do Correio Geral desde 1892, apesar de pertencer à repartição desde 1891, achava-se no exercício regular de seu cargo e fora demitido por Portaria de 21/11/1893. Contudo, a Diretoria Geral dos Correios reconhecendo a injustiça praticada, o reintegrou no emprego de que tinha sido, sem razão, privado em 08/06/1896. Alega que tal ato de violência do Poder Público o lesou, e portanto, a fim de ser reembolsado totalmente dos vencimentos do período em que fora afastado 1893 à 1896, o valor desta causa é de 5:142,000$523. Seu vencimento na profissão equivalia a quantia de 1:500,000$000 mensal no primeiro momento até ser demitido em 1893. Quando retornou ao cargo, passou a receber 2:200,000$000. O autor obteve carta de sentença expedida pelo STF em seu favor na ação movida contra a União e pede sua completa execução .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

19-02-2005

Poliane 05/08/04 Luciana Taiguara 24/08/04 Gladys 30/09/04 Ribas 15/10/04 Marcella 08/11/04 Sílvia