Dossiê/Processo 420 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 697. Autor: Silva, Procópio José Lorena da. Réu: União Federal.

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Código de referência

420

Título

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 697. Autor: Silva, Procópio José Lorena da. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1904; 1905 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 52f.

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Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, cidadão brasileiro, sendo carteiro de 2a. classe do Correio Geral desde 1892, apesar de pertencer à repartição desde 1891, achava-se no exercício regular de seu cargo e fora demitido por Portaria de 21/11/1893. Contudo, a Diretoria Geral dos Correios reconhecendo a injustiça praticada, o reintegrou no emprego de que tinha sido, sem razão, privado em 08/06/1896. Alega que tal ato de violência do Poder Público o lesou, e portanto, a fim de ser reembolsado totalmente dos vencimentos do período em que fora afastado 1893 à 1896, o valor desta causa é de 5:142,000$523. Seu vencimento na profissão equivalia a quantia de 1:500,000$000 mensal no primeiro momento até ser demitido em 1893. Quando retornou ao cargo, passou a receber 2:200,000$000. O autor obteve carta de sentença expedida pelo STF em seu favor na ação movida contra a União e pede sua completa execução .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Silva, Procópio José Lorena da

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Albuquerque, André Cavalcanti D';Pessôa, Epitacio da Silva;Mattos, Eduardo Pindahiba de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-02-2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Poliane 05/08/04 Luciana Taiguara 24/08/04 Gladys 30/09/04 Ribas 15/10/04 Marcella 08/11/04 Sílvia

        Área de ingresso