Dossiê/Processo 8618 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 5258. Autor: Gouvêa, Hilário Soares de. Réu: União Federal.

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Reference code

8618

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 5258. Autor: Gouvêa, Hilário Soares de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 44f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Gouvêa, Hilário Soares de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Cunha, Eugenio Ferreira da

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Archival history

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Scope and content

O autor era lente catedrático da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e alegou que no dia 18/10/1893, devido aos acontecimentos, o governo o demitiu argumentando que este era traidor da República por decreto de 26/05/1894. O autor foi preso e reintegrado ao seu cargo em 12/12/1895. Requereu o valor de todos os vencimentos que deixou de receber durante o período de sua exoneração, totalizando 15:260$000 réis. Durante o ano de 1893 foi iniciada a Revolta da Armada no Rio de Janeiro, como também o estado de sítio seria decretado em 4 estados da federação e mais o Distrito Federal. A ação foi dada como procedente. Carta de Sentença, 1903; Demonstrativo de Contas, 1903; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1897; Decreto de 26/05/1894 e Constituição Federal, artigo 34.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 20

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Gouvêa, Hilário Soares de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Cunha, Eugênio Ferreira da

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/07/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area