Dossiê/Processo 8367 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 4099. Autor: Dantas, Carlos de Souza. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 99f.

O suplicante requereu o cumprimento da carta de sentença confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em que a União fora condenada a pagar os vencimentos a que tem direito devido a sua exoneração do cargo de agente fiscal dos impostos de consumo. Foi citado o decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 501, regimento nº 737 de 25/11/1850. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, 1911; Demonstrativo de Contas, valor 47:410$215 réis.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

6/6/2006

Paola 06/06/06