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Title
Date(s)
- 1952; 1954 (Creation)
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Textuais. 1v. 170f.
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Scope and content
Trata-se de uma execução de sentença relativa a uma ação que foi movida pela autora, de nacionalidade francesa, estado civil casada, profissão manicure, residente na cidade do Rio de Janeiro, que requereu a anulação da arrecadação procedida em bens de sua mãe, Lucia Algorta, referentes a imóveis localizados em vários endereços nas cidades do Rio de Janeiro e Teresópolis, Rio de Janeiro. Por esta mesma sentença, foi a ré condenada à devolução dos frutos e preços obtidos em leilão dos objetos pertencentes à mãe da autora, bem como a devolução dos imóveis nas duas localidades à autora. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Imigrante francesa, Estrangeiro. Carta de Sentença, 1952; Jornal Diário da Justiça, 30/09/1952; Código de Processo Civil, artigo 889, 992, 993.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 10
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Juiz
Autor
Réu
Advogado
Ministro do TFR
Escrivão
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- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
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Status
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Dates of creation revision deletion
26/11/2007
Language(s)
Script(s)
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Archivist's note
Leonardo