Dossiê/Processo 17217 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 3934. Autor: Jaconides, Carestaritino;Nasser, Jorge. Réu: Juiz Seccional da 1a. Vara.

Textuais. 1v 29f.

Tratava-se de carta testemunhal dos autores que se encontravam inseridos nos autos de uma ação sumária que Migalidos & Companhia propuseram anulação de patente. O juiz mandou extrair o traslado dos autos concomitantemente com o prosseguimento da ação. Os autores entraram com recurso de apelação, que o Supremo Tribunal Federal acordou em dar provimento, a fim de reformar o despacho proferido, dados as custas pelos testemunhados. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1917; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 716, 715, 701, 703, 704, 177 e 705; Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 3.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

Pasta 25

31-07-2007

Stefan (R)