Dossiê/Processo 17432 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 36156. Executado: União Federal. Executante: Cavalcanti, Joaquim Arcoverde de Albuquerque.

Textuais. 1v. 448f.

O suplicante era o Cardeal-Arcebispo da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro e apresentou carta de sentença dos autos de Apelação Civil n° 1534. A sentença dos autos de ação de reivindicação do antigo Convento do Carmo lhe foi favorável. Pediu entrega do convento e diária entre a Praça XV de Novembro, a Rua Sete de Setembro e a Rua do Carmo. Pediu ainda que se oferecessem artigos de liquidação para pagamento de rendimentos e indenização de valor de benfeitorias entre as partes. O juiz deferiu o requerido e a União embargou. O Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O juiz indeferiu o requerido e o autor, insatisfeito, agravou desta para o Supremo, que não conheceu do agravo. O juiz julgou liquidada a quantia de 862:442$589 réis e a União recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que converteu o julgamento em deligência. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte para declarar liquidada a importância. O juiz deferiu a expedição do precatório. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1905, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1920, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1929, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1929, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1934; Protesto, 1907; Termo de Protesto, 1907; Jornal Jornal do Commercio, 07/04/1907; Auto de Vistoria, 1920; Planta de prédio, 1920; Termo de Agravo, 1921; Auto de Arbitramento, 1921; Termo de Agravo, 1922; Auto de Exame, 1924; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 340, 505, 506, 511 e 715; Código Civil, artigos 1254, 1251, 1252, 517, 516 e 514; Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 25; Lei nº 173 de 10/09/1893; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 298; Decreto nº 119A de 1890, artigo 5; Decreto nº 2805 de 04/01/1923, artigo 356; Decreto nº 3017 de 05/01/1925, artigo 554; Decreto nº 373 de 1897; Decreto nº 418 de 1903; Decreto nº 3179 de 1927, artigo 341; Decreto nº 3279 de 1928, artigo 384; Decreto nº 11521 de 10/03/1915; Decreto nº 20951 de 1932; Decreto nº 12866 de 02/02/1918; Decreto nº 16580 de 04/09/1924; Decreto nº 17390 de 26/07/1926; Decreto nº 5138 de 05/01/1927; Decreto nº 4623 de 20/12/1928; Decreto nº 5050 de 04/11/1927; Decreto nº 2112 de 22/12/1927; Decreto nº 5138 de 05/01/1927; Lei nº 4625 de 31/12/1922; Lei nº 4738 de 31/12/1923; Lei nº 4984 de 31/12/1925.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

8/7/2007

Stefan