Dossiê/Processo 20539 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 29792. Executado: União Federal. Exequente: Silva, Alberto de Mattos.

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Reference code

20539

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 29792. Executado: União Federal. Exequente: Silva, Alberto de Mattos.

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 82f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Silva, Alberto de Mattos

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O exequente pediu execução de sentença que llhe foi favorável até na Côrte Suprema. Tinha Pedido anulação de ato do poder Executivo de 30/06/1920 que fez as promoções de patentes militares ao 1o. posto de oficiais do Corpo de Intendentes do Exercício. Afirmou seu direito à promoção e todas as contagens de cargo, com contagem de antiguidade, vencimentos e gratificações, além das custas. Baseou-se no Decreto n° 11459 de 30/06/1920 art. 1e 2. Procuração; Demonstração de Diferença de Vencimento.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Executado

    União Federal

    Exequente

    Silva, Alberto de Mattos

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/1/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

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