4 - Dossiê/Processo 20507 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 29372. Réu: Fonseca Machado S A.

Textuais. 1v. 257f.

O autor alegou que havia movido contra os suplicados uma ação de sobrestadias vencidas pelo vapor Olga, que trazia um carregamento de carvão, sendo a ação julgada procedente. O suplicante requerreu a execução da carta sentença, baseado no Código Comercial art. 527, na Consolidação das Leis da Justiça Federal art. 29 parte 3 e no Decreto n° 3084, sendo realizado o pagamento do valor de 19:022$300 réis ou 7000 libras esterlinas. Moeda estrangeira. O juiz deferiu o mandado requerido. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1933, 1920, Tabelião Richard Monsen, 1920; Recibo, 1920,Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1927, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1931; Jornal Diário oficial, 12/01/1922, 22/03/1922, Diário da Justiça, 19/01/1934, 29/01/1934; Termo de Agravo, 1928; Contrato de Fretamento, 1920; Carta Sentença,1932; Termo de Agravo, 1933; Advogado Edmundo Miranda Jordão, Richard P. Momser, Edmundo de Miranda Jordão, Alberto Torres Filho, Didenio Amaral Agapito da Veiga, Thomas Othon Gabaglia, José Prudente Siqueira Praça Mauá, 7 advogado; Recibo da Imprensa Nacional, 1934; Código Comercial, artigo 527, 587, 117, 626, 627, 619; Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigo 129; Alfredo Santiago Rua da Alfândega, 30 - RJ; Decreto n° 848 de 1890, artigo 302, 508, 256, 105, 259; Decreto n° 1898, artigo 604, 508, 263, 491, 613, 124; Regulamento n° 737 de 1850, artigo 577, 507, 47, 672, 674, 149, 69, 340; Lei Federal n° 5746 de 09/12/1929, artigo 24; Código Civil, artigo 138, 139, 140; Candido de Oliveira Filho, Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigo 1802; Anuário da Jurisprudência Federal, 1930, artigo 24; Lei Federal n° 2024 de 17/12/1908, artigo 24; Lei de Falências, artigo 24; Decreto n° 2024 de 1908, artigo 92; Decreto n° 5449 de 16/01/1928; Lei n° 5746 de 09/12/1929.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

10/1/2007

Leandro