4 - Dossiê/Processo 21215 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 27452. Autor: Borrelli, Amélia Aiello. Réu: União Federal.

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Reference code

BR RJTRF2 21215

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 27452. Autor: Borrelli, Amélia Aiello. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1932; 1942 (Creation)

Level of description

4 - Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 269f.

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Scope and content

A mulher, assistida por seu marido Ferdinando Borreli pediu execução de sentença com cálculo de juros da mora. Na ação inicial, de 1920, fora pedido o valor de 1379:308$655 réis, juros e custas, por prejuízos causados pela ré Affonso V. Aiello. Sua viúva Sophia Aiello e sua filha pediram os valores não pagos, gastos com materiais, obras, salários e abalo de crédito. O prejudicado firmaram o contrato de construção de ala direita do Quartel General do Exército à Rua João Ricardo. O atraso na entrega de plantas oficiais causou atrasos nas obras. A União embargou e o juiz julgou procedente e os embargos. A autora apelou e o Spremo Tribunal Federal aceitou a apelação e os embargos, dando provimento ao agravo. Procuração Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1939; Contrato de Construção, 1911; Protesto; Código Civil, artigo 1064, 1536, 960, 961, 1061, 1062.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Autor

    Borrelli, Amélia Aiello

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão

    Ministro do STF

    Camargo, Laudo Ferreira de;Casado, Plínio de Castro;Espinola, Eduardo;Menezes, Rodrigo Octavio de Langgaard;Mourão, João Martins de Carvalho;Whitaker Filho, Firmino Antonio da Silva

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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