Dossiê/Processo 19621 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 26553. Autor: Rego, Antonio Jose do.

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Reference code

19621

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 26553. Autor: Rego, Antonio Jose do.

Date(s)

  • 1908; 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 79f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Rego, Antonio Jose do

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Name of creator

Boneia, Antonio da Silva

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Magalhães, Jose Fernandes de

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Name of creator

Campos, Augusto Côvado de

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Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz

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Teixeira, Álvaro R.

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Scope and content

O autor, proprietário e residente em Portugal, tendo procedido ao inventário dos bens do casal por falecimento de sua mulher, Maria Cardoso do Rego, requereu e obteve do Supremo Tribunal Federal homologação da sentença que julgou as partilhas e, por esta razão, querendo dar execução à referida sentença, requereu a expedição de um alvará para que fossem averbadas na Caixa de Amortização as transferências das apólices da dívida nacional para o nome dos herdeiros. O juiz Raul de Souza Martins passou o alvará requerido, depois de pagos os impostos. Carta de Homologação de Sentença Estrangeira, 1908; Escritura antenupcial 2, 1904 e 1907; Reconhecimento de Assinatura 4, 1897 e 1908; Procuração 6, 1891, 1908 e 1915; Selo por Verba, 1908; Certidão de Nascimento, 1915; Lei nº 813 de 23/12/1901.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 26

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Rego, Antonio Jose do

    Advogado

    Boneia, Antonio da Silva

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Magalhães, Jose Fernandes de;Campos, Augusto Côvado de;Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz;Teixeira, Álvaro R.

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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