Dossiê/Processo 20644 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 24005. Autor: D' Almeida, José Garcia. Réu: União Federal.

Textuais. 1v.41f.

O autor era Capitão de Mar e Guerra, professor da Escola Naval, pediu execução de sentença dos autos de apelação civil n° 3965 do Distrito Federal. O autor era Capitão de Guerra do Corpo da Armada, e havia pedido nulidade de ato do poder Executivo, que a 02/04/1919 exonerou-o ilegalmente do cargo de instrutor da 2a. aula do 2o. ano do curso da Escola Naval. Pediu todas as vantagens, garantias e vencimentos referentes ao cargo. Foi deferido o requerido e expedida a precatória. Procuração Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1919, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1937; Taxa Judiciária, 1920; Declaração de Soldos, 1937 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

10/2/2007

Larissa