Dossiê/Processo 12098 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 23748. Autor: Lima, Joaquim de Cerqueira. Réu: União Federal.

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Reference code

12098

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 23748. Autor: Lima, Joaquim de Cerqueira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 77f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Nunes, José de Castro

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Name of creator

Lima, Joaquim de Cerqueira

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor era ex 2o. escriturário do Tesouro Nacional, e havia movido ação ordinária rescisória contra a ré, pedindo declaração de nulidade e insubsistência a acórdãos, e a decreto de 10/5/1917, pelo que o Presidente da República o demitiu. Sua apelação foi julgada procedente. Conforme a Constituição Federal, artigo 173, pediu citação do Ministro da Fazenda para sua reintegração. Pedido deferido. Lei nº 3990 de 2/1/1920, artigos 2 e 3; Lei nº 5622 de 28/12/1932; Decreto nº 18588 de 28/1/1929; Lei nº 4555 de 10/8/1922.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Nunes, José de Castro

    Autor

    Lima, Joaquim de Cerqueira

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/3/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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