Dossiê/Processo 14024 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 22975. Autor: Philadelphia Export Company. Réu: Fonseca Machado e Companhia Sociedade Anônima;Royal Mail Steam Pocket Company (The).

Zona de identificação

Código de referência

14024

Título

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 22975. Autor: Philadelphia Export Company. Réu: Fonseca Machado e Companhia Sociedade Anônima;Royal Mail Steam Pocket Company (The).

Data(s)

  • 1932; 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 122f.

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Âmbito e conteúdo

A autora, tendo obtido do Supremo Tribunal Federal sentença favorável que condenou as rés ao pagamento de 7000 libras esterlinas representando despesas de descarga, referentes ao carregamento de carvão mineral negociado pela ré com a autora, vindo de Nova Iorque com destino ao porto do Rio de Janeiro, requereu cumprimento da sentença. O juiz deferiu em termos e a autora apelou ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao agravo. A autora apresentou embargos de nulidade e infringentes ao acórdão proferido e o Supremo Tribunal Federal os rejeitou. Agravo de Petição n. 5596, Supremo Tribunal Federal, 1932; Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, 1920, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário 78 - RJ, 1922; Tradução de Procuração, Tradutor Público Alberto Torres Filho, 1921; Taxa Judiciária, 1925; Regimento Interno do STF, artigo 175; Jornal O Foro, 8/7/1931; Diário da Justiça, 27/3/1925; Código Comercial, artigos 619 e 257; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715; Código Civil, artigo 1483.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Philadelphia Export Company

    Réu

    Fonseca Machado e Companhia Sociedade Anônima;Royal Mail Steam Pocket Company (The)

    Advogado

    Jordão, Edmundo Miranda

    Ministro do STF

    Camargo, Laudo Ferreira de;Kelly, Octavio;Lins, Edmundo Pereira;Mourão, João Martins de Carvalho

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso