Dossiê/Processo 19832 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 20865. Autor: Rangel, Arthur Athayde. Réu: União Federal.

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19832

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 20865. Autor: Rangel, Arthur Athayde. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1928; 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 44f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Rangel, Arthur Athayde

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O suplicante tendo obtido sentença favorável ao seu pedido, que requeria a sua nomeação para a vaga de 2o. oficial, pretendida por Antonio Pinto de Abreu, desde o dia em que ele foi nomeado, alegando insubsistente o Decreto n° de 27/03/1926 e assegurando todas as vantagens econômicas e administrativas decorrentes desse cargo, e a condenação da Fazenda Nacional a pagar-lhes desde aquela data os vencimentos correspondentes ao cargo de 2o. oficial, fundamentando-se para o pedido do Decreto no. 1853 A de 11/12/1915 art. 27, requer que seja dado andamento para a execução da sentença. O juiz deferiu a expedição do precatório requerido. Carta de Sentença, 1928; Lei nº 4555 de 01/08/1922.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

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    Autor

    Rangel, Arthur Athayde

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-09-2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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