Dossiê/Processo 12844 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 20863. Autor: Andrade, Francisco de. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

12844

Titre

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 20863. Autor: Andrade, Francisco de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1928; 1929 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 65f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Kelly, Octávio

Notice biographique

Nom du producteur

Andrade, Francisco de

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, escultor, formado pela Escola Nacional de Belas Artes, tendo obtido sentença favorável pela qual foi declarado nulo o ato do governo federal que negava a entrega do prêmio do concurso de esculturas criado pela dita escola que o autor ganhou ao fazer busto do arquiteto Francisco Santos, de 32:236$000 réis para viagem de estudos na Europa. Requer execução da sentença. Julgada procedente expedição de precatório. Carta de Sentença, Apelação Cível n. 5678, 1923; Código Civil, artigo 947.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Andrade, Francisco de

    Réu

    União Federal

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/4/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area