Dossiê/Processo 10216 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 20773. Autor: Argelo, Francisco de Paula;e outros. Réu: União Federal.

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10216

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 20773. Autor: Argelo, Francisco de Paula;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1925; 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 147f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Argelo, Francisco de Paula

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Os autores, almirantes, alegaram que, organizado o Supremo Tribunal Militar, Decreto nº 149 de 18/07/1903, seus membros tiveram assegurados os vencimentos correspondentes às suas patentes, além das vantagens de vitaliciedade. Por ato do governo foi fixada para os marechais, almirantes e ministros do STM gratificações no valor de 12 contos de réis anuais. Os autores requereram pagamento da gratificação. O juiz deferiu expedição do precatório conforme promoção do procurador. Procuração 6, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, s/d, tabelião José Semeão Camara, RS, s/d, tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920, tabelião Antonino Soares de Souza, SP, 1920, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1925, tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 81 - RJ, 1925; Certidão de Óbito, 1925; Certidão de Casamento, 1891.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Argelo, Francisco de Paula;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area