Dossiê/Processo 26147 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 20756. Autor: Machado, Miguel Joaquim. Réu: União Federal.

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Reference code

26147

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 20756. Autor: Machado, Miguel Joaquim. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 24f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Machado, Miguel Joaquim

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O suplicante, tendo obtido sentença favorável, que reconheceu que, sendo a data de nascimento do suplicante a de 21/08/1871, somente em 1923 proderia ele atingir a idade legal para sua aposentadoria compulsória, sendo então, nula sua reforma, decretada em 1921, requereu a condenação da suplicante no pagamento da diferença de vencimentos e custas, e a execução da referida sentença. Foi deferido o requerido na inicial. Apelação Cível n. 5336, 1925; Taxa Judiciária, 1923; Termo de Apelação, 1925; Procuração Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1922.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Machado, Miguel Joaquim

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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