Dossiê/Processo 8260 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 1702. Autor: Motta, Maria Lybia de Almeida. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 48f.

Mulher e seus filhos obtiveram a sentença que condenava a União a lhes restituir o valor de 6:600$000 réis. O comendador José Alves da Motta havia pago essa indevida quantia à ré a título de imposto por extinção do termo usufruto de 66 apólices da dívida pública provenientes do testamento do falecido Hermenegildo Duarte Monteiro. O juiz julgou procedente a ação, condenando a ré no pagamento das custas em 04/09/1911. A ré apelou da sentença e o Supremo Tribunal Federal desprezou os embargos e confirmou o acórdão embargado. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1909, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ; Custas Processuais, valor 10:037$200 réis, 1919, 9:911$700 réis, 1919; Decreto nº 4355 de 17/04/1869.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

23/05/06

Paola 23/05/06