Dossiê/Processo 7074 - Execução de sentença . Nº do documento (atribuído): 1657. Autor: Mourão, Antônio Camillo. Réu: Freitas, José Maria de;Mourão, Antônio Pastoria.

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7074

Title

Execução de sentença . Nº do documento (atribuído): 1657. Autor: Mourão, Antônio Camillo. Réu: Freitas, José Maria de;Mourão, Antônio Pastoria.

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 69f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Mourão, Antonio Camillo

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Freitas, José Maria de

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Mourão, Antônio Pastoria

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Lucena, Eugênio de

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Lessa, Pedro Augusto Carneiro

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O autor, tutor e curador do menor Antônio Pastoria Mourão, pediu que fosse cumprida a carta de sentença homologada, por isso foi necessário o alvará à Caixa de Amortização para a transferência para o nome do menor de 30 apólices da dívida pública federal.Processado em Portugal. Regulamento 737 de 1985, artigo 669 parágrafo 11. Decretos 848 de 1890, artigo 246 e 3084 de 5/11/1898 . Na 1a. instância, os embargos foram recebidos e decretada sua produção encaminhada a análise ao Supremo Tribunal Federal, o juiz decidiu reformar a decisão recorrida, dando provimento ao recurso. Demonstrativo de Conta.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Mourão, Antônio Camillo

    Réu

    Freitas, José Maria de;Mourão, Antônio Pastoria

    Advogado

    Lucena, Eugênio de

    Ministro do STF

    Lessa, Pedro Augusto Carneiro

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-01-2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Evelyn 20-01-06

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