Dossiê/Processo 8332 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 5619. Autor: Borlido, Rita de Figueiredo.

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Reference code

8332

Title

Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 5619. Autor: Borlido, Rita de Figueiredo.

Date(s)

  • 1902; 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 139f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Borlido, Rita de Figueiredo

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Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Scope and content

A autora, mulher, estado civil viúva, alegou ser tutor de sua filha Maria de Figueiredo Borlido e de possuir uma carta de sentença civil expedida pela Comarca de Vianna do Castello, Portugal, nos autos do inventário dos bens de seu marido João Joaquim Gonçalves Borlido. Este possuía imóvel e apólice. A suplicante requereu a homologação do processo. O juiz deu como sentença o cálculo para pagamento do imposto de transmissão para produzir todos os seus efeitos legais, pagas as custas ex-causa em 13/01/1903. Reconhecimento de Assinatura, 1902; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1903; Imposto do Consumo de Água; Imposto Predial, 1902.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Borlido, Rita de Figueiredo

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/5/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 05/06/06

        Accession area