Dossiê/Processo 15689 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 5321. Autor: Rocha, Antonio Pinto da. Falecido: Pereira, Antônio Pinto.

Textuais. 1v. 31f.

O requerente pede que seja dado prosseguimento a sentença já dada para que possa tutorar o menor Joaquim, filho do falecido Antônio Pinto Pereira, e que seja dada a transferência de propriedade, para o nome do menor, de cinco sextas partes da metade de um prédio à Travessa do Rosário n° 57, no valor de 6:250$000 réis assim que pagos os devidos impostos. O juiz deu-lhe causa, desde que pagas os devidos contas, em 1903. imigrado, imigrante português. Julgou por sentença cálculo principal do processo, dado deferimento à execução. Carta de Sentença, 1903; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1903; Imposto Predial, 1903; Imposto de Consumo d'água, 1902; Laudemio de Sesmaria, 1903.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

28/06/07

Gabriela (R)