Dossiê/Processo 8366 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 4378. Autor: Pinheiro, Rita do Carmo;Costa, Esther do Carmo Pinheiro da.

Textuais. 1v. 64f.

Mulheres, mãe e filha, requereram que se cumprisse a transferência para os seus nomes o que lhes cabia no inventário que se procedeu em Portugal. Os bens inventariados foram avaliados no valor de 24:530$000 réis. Sentença não identificada. Imposto de Transmissão de Propriedade 2, 1908; Imposto de Consumo de Água, 1908; Imposto Predial, 1908.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta07

6/6/2006

Paola 06/06/06