Dossiê/Processo 7229 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 3443. Autor: Schultz, Eduardo Augusto.

Textuais. 1v. 33f.

O suplicante e sua irmã , mulher, Dona Maria Carlota Schultz, solteira e a outra irmã Dona Maria das Mercês Schultz, estado civil solteira, requereram o cumprimento da carta de sentença estrangeira, na qual os suplicantes foram beneficiados com a herança deixada pelo seu falecido tio Arthur Schultz domiciliado na cidade de Lisboa, Portugal. Por isso, requereram também, um mandado contra a firma Zenha, Ramos & Companhia para que ela entregasse os bens e os valores da herança. O juiz concedeu o executivo para que produzam os efeitos da Lei, visto que, a carta de sentença seria uma carta cível de formal partilha para títulos e posse passada a favor dos beneficiados.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 14

Flávia 27/01/06