Dossiê/Processo 16068 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 26536. Autor: Pereira, Sofia de Jesus. Falecido: Pereira, Maria da Glória de Souza;Pereira, Antonio Duarte.

Identity area

Reference code

16068

Title

Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 26536. Autor: Pereira, Sofia de Jesus. Falecido: Pereira, Maria da Glória de Souza;Pereira, Antonio Duarte.

Date(s)

  • 1899; 1900 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 47f.

Context area

Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

Biographical history

Name of creator

Pereira, Sofia de Jesus

Biographical history

Name of creator

Pereira, Maria da Glória de Souza

Biographical history

Name of creator

Pereira, Antônio Duarte

Biographical history

Name of creator

Monteiro, Carlos Borges

Biographical history

Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, mulher, requer a execução de sentença proferida a seu favor, em Portugal na Formal de Partilha dos bens de seu finado pai e a transferência deste para seu nome. A autora, solteira, com 21 anos é herdeira do inventário de seu pai, no qual há bens no Brasil. O juiz deferiu o requerido e julgou por sentença o cálculo do processo. Carta de Formal de Partilhas, 1897; Procuração, 1897, 1898; Carta Rogatória, 1887; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1900; Termo de Ratificação, 1900.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Pereira, Sofia de Jesus

    Falecido

    Pereira, Maria da Glória de Souza;Pereira, Antonio Duarte

    Procurador

    Monteiro, Carlos Borges

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela (R)

        Accession area