Dossiê/Processo 16067 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 21810. Autor: Costa, Antonio Ribeiro da.

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Reference code

16067

Title

Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 21810. Autor: Costa, Antonio Ribeiro da.

Date(s)

  • 1900; 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 103f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Costa, Antonio Ribeiro da

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Name of creator

Monteiro, Carlos Borges

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O autor, 1o. conselheiro, e demais herdeiros pediram o cálculo do imposto de transmissão de 74 apólices da dívida pública Geral, com valor nominal de um conto de réis cada uma, herdados de Manoel da Cunha Barbosa Ribeiro, residente de Lisboa, Portugal. O juiz determinou o cálculo das folhas pelas quais foram feitos os pagamentos dos impostos. Cálculo de Descrição de Bens, valor de 92:243$700 réis, 1900; Reconhecimento de Assinaura, 1901; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1900, 1902, 1904; Procuração, 1901; Certidão de Óbito, 1903; Cálculo para Extinção de Usufruto.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Costa, Antonio Ribeiro da

    Procurador

    Monteiro, Carlos Borges

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

        Accession area