Dossiê/Processo 17067 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 2031. Autor: Pimentel, Joaquim Manoel da Cunha. Falecido: Pimentel, Joaquim Manoel.

Textuais. 1v. 60f.

O suplicante, domiciliado em Portugal, tendo obtido so Supremo Tribunal Federal carta de sentença, requereu a execução de sentença proferida pelo juiz de Direito da Comarca de Amares em Portugal, a fim de que fosse transferido imóvel deixado pelo seu falecido pai Joaquim Manoel Pimentel, na capital, e para que fosse realizado cálculo dos impostos para os fins de direito. Foi deferido o requerido. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1914; Custas Processuais, 1914; Cálculo para o Pagamento de Imposto, 1914.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

27/07/07

Gabriela (R)