Execução de Sentença

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Execução de Sentença

          Termos equivalentes

          Execução de Sentença

            Termos associados

            Execução de Sentença

              1 Descrição arquivística resultados para Execução de Sentença

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              37832 · Dossiê/Processo · 1964; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de um pedido de Execução de Sentença referente à ação ordinária nº 20154, a fim de que a União Federal pagasse o valor de Cr$ 3.591.416,00 aos autores. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos.Código de Processo civil, art 291, 842, 383, 289; Decreto-Lei 1168/1939; código Comercial, art 17; Decreto- Lei 1440/1939 art 8º e 14º; Decreto-Lei 6681/1944; lei nº 4657/1942; Lei de Introdução ao Código Civil, art 6º. Sentença: em primeira instância, o juiz julgou a açãoimprocedente e condenou os autores nas custas. Inconformados, apelaram os autores junto ao TFR que deu provimento ao recurso. A União Federal agravou de instrumentos juntou ao Supremo Tribunal Federal que negou-lhe provimento. (3) fotocópias de Procuração, tabelião, 30, 1957, Tabelião,11, 1958, Tabelião, 34, 1958; Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1965; Jornal, Diário da Justiça, 25/08/1967.

              Sem título