EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              7302 · Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante representava o Instituto de Crédito Real desde 28/11/1889, era credor dos suplicados no valor de 120:000$000 réis. Estes deram como garantia hipotecária seus bens e imóveis situados no estado do Espírito Santo e por escritura pública de 24/05/1890, fizeram-se devedores. Tal dívida elevou-se então para o valor de 600:000$000 réis. O processo foi julgado procedente. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1911 e 1912, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1913, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1913, tabelião Etienne Dessaune, 1912; Carta Precatória, Juízo Federal do Espírito Santo, 1913; Mandado Executivo, Juízo Federal da Seção do Estado do Espírito Santo, 1913; Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/12/1913, 05/04/1914, Jornal do Comércio, 05/04/1914 e 03/04/1914; Taxa Judiciária, 1920.

              1a. Vara Federal
              5499 · Dossiê/Processo · 1911; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era credor como cessionário do Banco de Créditos Real do Brasil, dos suplicados, residentes na cidade de Juiz de Fora, no valor de 51:190$200 réis. Devido ao não pagamento da dívida, solicitou a imediata penhora e seqüestro dos bens dos devedores. O juiz apenas despacha escrevendo como requer. Traslado de Procuração, 1911; Conta, 1901.

              1a. Vara Federal
              4375 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram credores da firma Giancrine & Companhia, em uma determinada quantia, e requerem a citação destes para a apresentação dos livros para que se proceda a verificação das custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Certidão de Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, 1914; Telegrama do autor à Gencrine & Companhia.

              1a. Vara Federal
              643 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do valor de 880$226.270 réis, saldo da conta corrente, proveniente do fornecimento de dinheiro para a compra de café. O réu despacha 90 sacas de café na Estação de Faria Lemos. Os suplicantes requerem em mandado de embargo de mercadoria. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelos Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Procuração pelo autor, 1910; Conta da Porto Companhia s/d; Recibo de Imposto de Indústrias e Profissões valor 1.550$000 réis, 1918; Recibo, valor 3.000.000 réis, 1910 traslado; Carta do autor para o réu, 1910 .

              1a. Vara Federal
              4297 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do prédio 35 da Rua Theóphilo Ottoni, queria vendê-lo e para isso pedia que fosse expedida guia para ser depositado o valor de 62$100 réis pela pena d'água. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1915.

              1a. Vara Federal
              8315 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de mandado de arresto do lúgar norte-americano Lucinda Sutton ancorado e descarregado no Porto do Rio de Janeiro na Ilha do Vianna, uma vez que o capitão desta embarcação não havia liquidado a quantia devida à suplicante e estava de partida para o exterior. A suplicante encarregou-se de limpar e reparar em suas oficinas o dito lúgar, estabelecendo o preço a ser pago no valor de 112:052$200 réis. Com a falta de pagamento constatada, requereu o impedimento da saída deste veleiro. Em 11/07/1916 julgou o lançamento como sentença, a fim de subsistir o arresto para surtirem seus devidos e legais efeitos. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de um agravo de petição datado de 1916, cujo autor era Charles F. Mclaren e a ré era a Cia. Nacional de Navegação Costeira. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1916, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1916; Certificado de Tradução, Tradutor Edwin Douglas Murray, 1916; Taxa Judiciária, valor 280$130 réis, 1916; Código Comercial, artigo 470, 479,482, Decreto nº 3084.

              1a. Vara Federal
              6142 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante residia na cidade Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro e fazia fornecimento à tripulação da embarcação americana Lucinda Sutton e contra o capitão deste navio, propôs a ação para haver a importância de seu crédito. É citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1916; Certificado de Tradução, Tradutor Público Edwin Douglas Murray, s/d.

              2a. Vara Federal
              20381 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora contratou com a Empresa Estivadora com sede na Rua Visconde de Inhaúma 73, a descarga de mercadorias vindas nos vapores dela, respondendo por avaria e diminuição das cargas. Pelo paquete Magelan vieram mercadorias que foram danificadas. A autora requer o pagamento do valor que desembolsou para a indenização do destinatário na quantia de 399$400 réis. A ação foi julgada improcedente. Tradução Tradutor Público Edwin Douglas Murray, Rua São Pedro, 9 - RJ, 1908; Jornal Diário Oficial, 08/05/1907; Recibo Luckhaus & Companhia, 1907; Procuração Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1908, Tabelião José Claro Ferreira da Silva, Rua Visconde de Uruguai, 175 - RJ, 1907; Tradução Impresso da Convenção entre a Société Anonyme de Travoux et d'Entreprises au Bréal e a Compagnie dês Messageries Maritimes; Correspondência Tradutor Público Manoel de Mattos Fonseca, 1908; Decreto n° 79 de 1892; Regulamento n° 737 de 1850, artigo 153.

              1a. Vara Federal
              8399 · Dossiê/Processo · 1910; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante exportador, desejava provar que vendeu ao réu 50 caixas de bacalhau pelo valor de 41.05.000 libras. A mercadoria chegou pelo vapor Ipiranga e foram retiradas pelo réu. O réu não efetuou o devido pagamento, assim, o suplicante requereu o pagamento da quantia que equivale a 650$000 réis. Em 31/10/1910 julgou procedente em parte a ação condenando os réus a pagar 2105.00, 00 libras, custas repartidas, foi negado provimento à apelação em 12/12/1919. Nota Promissória, 1909; Reconhecimento de Assinatura; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 36 - RJ; Decreto nº 848, artigo 19 de 1890, Lei nº 221 de 1844, artigo 12, parágrafo 3o.; Decreto nº 5084, artigo 702.

              1a. Vara Federal
              2665 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estabelecido na cidade de Vassouras, estado Rio de Janeiro, requer o pagamento de dívida da qual era credor do réu de quantia referente à compra de gêneros que foram enviados para Paracambi - RJ. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração emitida pelo Município de Barra do Piraí - RJ; Anotações de Recibos, Faturas e Pagamentos, Empresa Industrial de Vassouras.

              1a. Vara Federal