EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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        EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 8640 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil viúvo, comerciante, requereu uma carta rogatória para que fosse pago pelo réu o valor da sentença homologada e para que se realizasse em 24 horas. Morando o devedor no endereço Travessa de Santa Quitéria, 58, cidade de Lisboa, Portugal, mas possuindo bens no Rio de Janeiro, requereu que se mandassem autos ao contador e que ali fosse citado para pagar ou nomear bens à penhora. A petição inicial se referia ao porte de letras aceitantes pelo réu no valor de 6:434$800 réis. Todos por prescrição das letras, baseado no Código Comercial, artigo 339. O juiz em Lisboa, em 01/12/1905, julgou a ação procedente e condenou o réu a pagar 4:162$800 réis com juros desde 02/09/1905. Em 16/09/1911, o juiz julgou a execução da sentença e expediu um mandado de penhora. Recibo do Depósito Geral do Distrito Federal, 1911; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1909; Advogado, Vicente Neiva, Rua do Hospício, 58 - RJ; Carta Rogatória, 1910; Carta de Sentença, Homologação Estrangeira, 1907; Reconhecimento de Assinatura, 1912.

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              BR RJTRF2 3217 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com sede na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor dos réus, por uma determinada quantia, referente a uma nota promissória, requer a expedição de um mandado executivo para o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário - RJ, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925.

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