EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              18867 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, por sua agência de Juiz de Fora, era credor dos réus estabelecidos na Rua Uruguaiana e na Rua da Alfândega no. 90, no valor de 8.000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de que obitivesse o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o execução do mandado. O juiz deferiu o mandado requerido. O mandado de penhora foi elaborado mas o autor desistiu da ação depois do pagamento da importância por ele requerida. Taxa Judiciária, 1924; Letra de Câmbio, 1923; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1924 .

              2a. Vara Federal
              5941 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O executante era credor do executado no valor de 306$023 réis, através de nota promissória emitida no dia 03/12/1917 e com vencimento no dia 30/09/1918. Como a nota promissória estava vencida. O mesmo move uma ação executiva para que se proceda ao pagamento da referente dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, 1918; Traslado da procuração, Tabelião Belmiro Braga.

              2a. Vara Federal
              15411 · Dossiê/Processo · 1912; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, credora do suplicado, morador da Rua D. Julia, 31 pelo valor de 53:465$800, requer a expedição de mandado executivo contra o mesmo, intimando-o a efetuar o pagamento da quantia ou dar os bens a penhora. O Juiz deferiu o requerido em inicial e expediu a sentença precatória. O réu tentou embargar a ação. Após a constestação das partes o Juiz anulou todo o processo e condenou o autor. O mesmo apelou da sentença ao STF que julgou deserta a ação. Procuração 5, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Tabelião Francisco G. Oliveira, Petrópolis - RJ, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 94, 1899, 1908, 1912, 1913; Carta Precatória; Auto de Penhora, 1912; Recibo Câmara Municipal de Juiz de Fora, 1912; Escritura de Transferência, Contrato de Loterias, 1897; Selo da Verba, 1913; Termo de Apelação, 1913; Decreto nº 9985 de 1888; Decreto nº 848 de 1890; Decreto nº 3084 de 1898; Constituição Federal, artigos 60 e 10; Regulamento nº 737 de 1880, artigo 60; Decreto nº 3654 de 1900; Lei nº 1099 de 1860, artigos 2 e 4; Consolidação das Leis da Justiça Federal, 5ª parte.

              1a. Vara Federal
              5358 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O exeqüente, credor do executado pelo valor de 9:800$000, correspondente a uma nota promissória já vencida, requereu mandado executivo, para o pagamento do referido valor, sob pena de penhora. O mandado foi expedido. Taxa Judiciária, 1920; Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/07/1920, 01/08/1920, 20/08/1920 e 15/08/1920; Custas Processuais, 1919; Nota Promissória, 1918; Procuração, 1919.

              1a. Vara Federal
              11144 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora companhia de seguros marítimos e terrestres requereu o pagamento do valor de 1:219$200 réis correspondente a diversas mercadorias embarcadas em vapores da ré e neles extraviadas ou desviadas durante a viagem. As ditas mercadorias tiveram indenização paga pela autora aos respectivos segurados. Processo inconcluso. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1929; Imposto de Indústria e Profissões, 1929; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1931; Código Comercial, artigo 728; procuração manuscrita, 1929.

              2a. Vara Federal
              8555 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor propôs contra os réu sub-empreiteiro da construção da Estrada de Ferro Central do Brasil, trajeto de Juiz de Fora, requereu o pagamento do valor de 66:880$956 réis que os réus receberam a mais que os combinados 25 por cento. Constantino Alves de Miranda era sócio de José Gomes Lavrador. Procuração 5, 1916, 1913, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1916, tabelião Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1914; Taxa Judiciária, valor 167$202 réis, 1917; Custas Processuais.

              1a. Vara Federal
              1285 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, proveniente de transações comerciais, e requer o pagamento da referida dívida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Conta de venda emitida pelo réu, de 18/06/1917 e 09/06/1917.

              1a. Vara Federal
              7148 · Dossiê/Processo · 1908; 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era curador de Florinda do Coutto Nunes Baronesa de São Carlos interditada por sentença de 07/10/1907, propôs uma ação ordinária para que o réu fosse condenado a entregar-lhe os juros da apólice da dívida pública pertencentes à Baronesa no valor de 3:037$500 réis e mais os recebimentos de aluguéis da casa na Rua Visconde de Maranguape, 32 de propriedade da Baronesa no valor de 3:500$000 réis recebido imediatamente. O juiz julgou improcedente a ação. Procuração, Tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, 1908, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1908; Recibo 4 do réu, 1908; Certificado, Escrivão, 1908; Conta Corrente.

              2a. Vara Federal
              5956 · Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de peritos para avaliarem os honorários que o suplicante médico, residente na cidade de Juiz de Fora deve receber por prestar serviços a Joaquim Couto de Figueiredo advogado e a sua esposa, filho e mãe, sendo que a última sofria de gripe bronco pulmonar tendo de ser transferida e acompanhada pelo suplicante, porém este nada recebeu por isto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1916; Atestado Médico, s/d.

              1a. Vara Federal