EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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        EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              22311 · Dossiê/Processo · 1937; 1939
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era estabelecimento bancário localizado no Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco, 66174, Centro. Alegou que no dia 17/11/1935 havia recebido um comunicado do Departamento Nacional de Povoamento do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, informando que a imigrante estrangeira Hortência Castro Barreiro, mulher, era proprietária de um saque nominal no valor de 3:000$000 réis, emitido pelo The Royal Bank of Canadá de Buenos Aires. Hortência Barreiro havia desembarcado no porto do Rio de Janeiro no dia 15/11/1936 do vapor Almanzona. Como o saque não foi resgatado, de acordo com o Decreto nº 24258 de 16/05/1934, o suplicante requereu depositar o referido valor na caixa Econômica. Estrangeira, Hortência Barreiro era espanhola e estado civil casada. Nacionalidade espanhola. O juiz Ribas Carneiro deferiu o requerido. Procuração, 1932, 1938; Guia para Resgate de Saque, 1938; Certidão de Casamento, 1939; Decreto nº 24258 de 16/05/1934, artigo 40.

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              21744 · Dossiê/Processo · 1936; 1942
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, por seu procurador, apresentou cópia de decisão proferida pela 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra a suplicada, que foi condenada a pagar ao reclamante o valor de 54:020$300 réis. O reclamante era residente na Rua Mariz e Barros, 292, casa 2. Requereu a citação da suplicada, residente à Avenida Rio Branco, 66/74, Centro do Rio de Janeiro, para que pagasse a dita quantia e custas, ou nomeasse bens à penhora, sob pena de ser penhorado em tantos bens quantos bastaassem para a quitação do principal. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz julgou nulos os embargos e insubsistente a penhora. Houve recurso desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Auto de Penhora, 1936; Procuração Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1926; Recibo, 1936; Termo de Agravo, 1937; Decreto n° 22132 de 1932; Decreto n° 24742 de 1934; Decreto n° 3084 de 1898; Decreto n° 24242 de 1934; Decreto n° 22172 de 1932; Lei n° 2842 de 1914; Decreto n° 5449 de 1928.

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