EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 20498 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1938; Auto de Flagrante, 1937; Auto de Multa, 1938; Custas Processuais, 1938, valor 274$200 réis; Mandado de Citação e Penhora, 1939.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20618 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 377$200 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto Predial, 1935; Custas Processuais valor 343$900 réis, 1938.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20616 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 105$600 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto Predial, 1935; Custas Processuais valor 141$570 réis, 1938.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20550 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 126$400 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1936; Custas Processuais, 1950, valor CR$ 303,60.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 22047 · 4 - Dossiê/Processo · 1946
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era credor do réu no valor de 129,10 cruzeiros, referentes a contribuições não recolhidas em época própria. Requereu o pagamento deste acrescido de juros e gastos processuais, sob pena de penhora de tantos bens quantos necessários para o pagamento. O autor desistiu de prosseguir com a ação. Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello Rua da Assembléia - RJ, 1946; Relação de Empregado, 1944 e 1945; Decreto-lei nº 2122 de 09/04/1940, artigo 38, Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938 .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 22057 · 4 - Dossiê/Processo · 1945
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era credor da ré no valor de 2.979,20 cruzeiros provenientes de contribuições não recolhidas no prazo correto. Requereu o pagamento desta quantia, acrescida de juros e custas, sob pena de penhora de tantos bens quanto necessários para cobrir a dívida. O juiz deferiu o requerido. Decreto-lei nº 2122 de 09/04/1940, artigo 38.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 26401 · 4 - Dossiê/Processo · 1972; 1979
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, sendo credora da suplicada sediada na Avenida Suburbana, 39 a 49, pelo valor de Cr$ 5.14660 referente à infração da Consolidação das Leis Trabalhistas, Decreto-Lei nº 5452 de 01/05/1942, artigo 71. Este requereu a expedição de mandado executivo intimando a suplicada a pagar a referida quantia pedida e custas. A ação foi julgada procedente. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1972; Diário Oficial, 07/06/1951; Decreto-Lei nº 1042 de 21/10/1969.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Secção da Guanabara
              BR RJTRF2 21667 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora seria credora do suplicado no valor de 216$000 réis, e pediu mandado executivo para pagamento em 24 horas. Tratava-se de Imposto de Indústrias e Profissões sobre carroça de 4 rodas, à Rua General Pedra, 96, Rio de Janeiro, adicionado de multa. Autos em traslado. Em 1914 o juiz concordou com a cobrança, julgando improcedentes os embragos do réu, na tentativa de deslegitimar a cobrança por nulidade e prescrição.

              1a. Vara Federal